Governo autoriza 37 novos sites de apostas a operar no Brasil até 2029

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira (11), uma série de portarias no Diário Oficial da União (DOU), concedendo autorização definitiva para o funcionamento de 37 plataformas de apostas online no Brasil.

Entre as plataformas que receberam o aval definitivo do governo, estão algumas das mais populares no Brasil, como Betano, Sportingbet, Betfair e Bet365 - Foto: Getty Images (via BBC)

A permissão tem validade de cinco anos, até 31 de dezembro de 2029, e cada empresa precisou pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões para operar regularmente no país.

Lista das novas casas de apostas autorizadas

Entre as plataformas que receberam o aval definitivo do governo, estão algumas das mais populares no Brasil, como Betano, Sportingbet, Betfair e Bet365. Confira a relação completa das 37 casas de apostas autorizadas:

✅ BETANO

✅ SPORTINGBET

✅ BETBOO

✅ BETFAIR

✅ NOVIBET

✅ BET365

✅ APOSTA GANHA

✅ 4PLAY

✅ PAGOL

✅ SEUBET

✅ H2 BET

✅ VBET

✅ VIVARO

✅ CASA DE APOSTAS

✅ BET SUL

✅ JOGO ONLINE

✅ SUPREMABET

✅ MAXIMABET

✅ XPBET

✅ BETESPORTE

✅ LANCE DE SORTE

✅ BETSPEED

✅ SORTE ONLINE

✅ LOTTOLAND

✅ SORTENABET

✅ BETOU

✅ BETFUSION

✅ AFUN

✅ AI

✅ 6Z

✅ GIGABET

✅ QGBET

✅ VIVASORTE

✅ STAKE

✅ RIVALO

✅ MEGAPOSTA

✅ BANDBET

Regras para as apostas no Brasil

Desde 1º de janeiro de 2025, o Brasil passou a operar com um mercado regulado de apostas de quota fixa. Para atuar legalmente no país, as empresas devem seguir uma série de exigências, como:

🔹 Utilização do domínio ".bet.br" nos sites

🔹 Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada

🔹 Identificação dos apostadores via CPF

🔹 Reconhecimento facial obrigatório

🔹 Controle rígido dos fluxos financeiros

As plataformas também precisam cumprir normas contra lavagem de dinheiro e garantir práticas de jogo responsável.

Quem não pode apostar?

A legislação estabelece restrições para garantir transparência e evitar conflitos de interesse. Assim, não podem apostar:

🚫 Menores de 18 anos

🚫 Proprietários e funcionários de casas de apostas

🚫 Agentes públicos que regulam ou fiscalizam o setor

🚫 Pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas

🚫 Indivíduos que possam influenciar resultados esportivos, como atletas, árbitros e dirigentes

🚫 Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos de azar)

Regulamentação e impactos

A lei das apostas esportivas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro de 2023, marcando o início da regulamentação oficial do setor no Brasil.

Com essa regulação, o governo espera corrigir problemas estruturais do setor, reduzir riscos como o superendividamento de jogadores e garantir uma fiscalização mais rígida das operações financeiras ligadas às apostas.

Com a crescente popularidade das "bets", a regulamentação promete um mercado mais seguro e transparente, tanto para os apostadores quanto para as empresas do setor.